NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS EM RESPOSTA AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE CARLOS MINC SOBE A LISTA BRASILEIRA DA FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO


Em uma nota de esclarecimento recentemente publicada na imprensa eletrônica do MMA, o Senhor Ministro Carlos Minc faz uma série de considerações tentando justificar a inclusão na lista oficial de plantas ameaçadas apenas 472 das 1495 propostas pela Biodiversitas acusando-a de ter sido "negligente" na condução do projeto. Repelimos esta acusação por ser injusta e por não se coadunar com a verdade dos fatos. Alega o Senhor Ministro que as informações enviadas pela Biodiversitas não correspondem às utilizadas pelos pesquisadores para a proposta da lista ao Ministério e por isso não permitiram a seus técnicos avaliar se as espécies de plantas estavam realmente ameaçadas. Isto teria ocorrido com 1079 espécies na lista oficial que foram colocadas na categoria DD, ou seja, Deficiente em Dados. No entanto, a lista que a Biodiversitas encaminhou ao MMA reproduziu integralmente as informações produzidas pelos 299 botânicos que participaram de todo o seu processo de elaboração, sendo a avaliação baseada nos critérios da IUCN, hoje adotados internacionalmente com sucesso. Da decisão final sobre as espécies que deveriam constar da lista, ocorrida durante um Workshop que teve duração de quatro dias, participaram 100 botânicos e o MMA e o IBAMA se fizeram representados. A utilização desses critérios no projeto de elaboração da lista foi acordado em reuniões preliminares entre os técnicos da Biodiversitas, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), da Rede Brasileira de Jardins Botânicos, do IBAMA e do MMA e dos coordenadores temáticos, estes, experientes especialistas nas famílias botânicas do Brasil. Assim, não há dúvida que a mesma informação usada pelos 299 botânicos (onde o JBRJ, órgão do MMA, esteve muito bem representado) para colocar na proposta da lista 1495 espécies de plantas não foram suficientes para que elas fossem homologadas pelos técnicos do MMA, obviamente em número bem menor e de menor qualificação na área de botânica que os botânicos que propuseram a lista. Excluindo-se como improvável a hipótese de que os botânicos erraram 1023 vezes a discrepância só pode ser explicada admitindo-se que os técnicos do MMA adotaram critérios diferentes daqueles adotados pelos cientistas, o que é lamentável uma vez que os critérios foram acordados no início do processo. Várias vezes a Biodiversitas solicitou ao MMA informações sobre que critérios utilizou para eliminar 1023 espécies da lista mas não obteve resposta. Os critérios utilizados pela Biodiversitas são de amplo conhecimento, assim como o nome e a qualificação de todos os botânicos responsáveis pela indicação das espécies para a lista. Considerando que o estudo foi parcialmente financiando com recursos públicos, a transparência mantida pela Biodiversitas no processo é um dever à sociedade. Foi proposto pelo Dr. Lidio Coradin que as espécies descritas há menos de 10 anos não entrassem na lista por falta de conhecimentos sobre elas. Isso não pôde ser aceito tendo em vista que muitas espécies foram descritas quando já estavam ameaçadas, o que uma questão de fácil entendimento para os especialistas. A mudança de critérios, no caso das 1023 espécies de plantas, surpreendeu a Biodiversitas uma vez que, esses mesmos critérios foram utilizados e aceitos pelo MMA quando a Biodiversitas coordenou a elaboração da lista da fauna brasileira ameaçada de extinção, dando origem a lista vermelha da fauna vigente no país. A ampla bibliografia a respeito demonstra que os critérios da IUCN, inicialmente utilizados em animais, podem também ser utilizados para plantas. Entendemos também que existem situações especiais em que a decisão é difícil. No caso da lista da fauna isso ocorreu em número bastante elevado no que se refere aos peixes e invertebrados, mas houve amplo processo de discussão entre os técnicos do Ibama, da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, da Biodiversitas e os cientistas envolvidos no processo. Houve aceitação pela Biodiversitas e pelos zoólogos da categoria sobrexplotadas ou ameaçadas de sobrexplotação e a lista foi homologada em conjunto com a comunidade científica e o Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, uma das obras mais importantes já publicadas no Brasil, está esgotada. Entretanto, no caso da lista da flora, ao contrário da fauna, faltou diálogo entre as partes envolvidas. Não entendemos porque os problemas relativos à lista de flora não foram levados à Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Ameaçadas, criada pela Portaria nº 290, de 22 de novembro de 2004 da Ministra Marina Silva e que ainda está em vigor com objetivo específico de decidir os casos difíceis sobre listas de espécies ameaçadas. Lamentavelmente um encontro entre os coordenadores temáticos da flora com técnicos do MMA agendado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, com nossa Superintendente Técnica Gláucia Moreira Drummond não pôde ser realizado porque, como nos foi explicado pelo Sr. Lidio Coradin, o MMA não tinha recursos para as passagens até Brasília, isso nos pareceu lamentável diante da importância que teria sido tal encontro. Estamos certos que se tal encontro tivesse ocorrido, como ocorreu na lista da fauna, as dúvidas sobre as espécies da lista poderiam ter sido facilmente dirimidas. Gostaríamos de deixar claro também que não temos a menor dúvida que a palavra final sobre a composição da lista é do MMA, mesmo que contrarie a decisão dos cientistas envolvidos no processo. Esta competência torna-se exemplar quando 35 espécies ameaçadas segundo a lista da Flora Ameaçada publicada em 1992 pelo Ibama, consideradas pelos cientistas Deficientes em Dados ou mesmo Não Ameaçadas, foram consideradas ameaçadas pelo MMA na lista atual com base no principio da precaução. Certamente se o mesmo princípio tivesse sido usado para pelo menos parte das 1023 espécies consideradas como Deficiente em Dados pelo MMA estariam na lista de ameaçadas.

Antes de terminar estas considerações gostaríamos de deixar claro que nunca questionamos a competência e a atribuição do MMA de coordenar a implementação da Política Nacional da Biodiversidade e a aplicação de seus instrumentos e sempre que solicitados teremos grande prazer em ajudar o MMA a atingir seus objetivos nesta área pois são também nossos.

Senhor Ministro, não cabe agora polemizarmos em torno de falhas ou culpas passadas e sim olharmos para frente diante do problema das 1023 espécies de plantas consideradas Deficientes em Dados dentro das quais certamente estão espécies ameaçadas que podem se extinguir enquanto polemizamos. Acreditamos que, em nome do princípio de precaução, a atual lista deve ser rapidamente reavaliada e estamos certos que o MMA trabalhará neste sentido. No uso da nossa característica transparência e consideração com os colaboradores da Biodiversitas, informamos que esta nota ficará disponível no site da instituição.

Na oportunidade, queira aceitar nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Cástor Cartelle Guerra
Diretor-Presidente