O Grupo de Trabalho Imposto de Renda Ecológico (GT IR-E) está contratando a realização de dois estudos para subsidiar a aprovação e a adequada implantação do Projeto de Lei 5.974/2005 (IR Ecológico), em tramitação no Congresso Nacional.

O PL 5.974 é a iniciativa parlamentar que propõem a criação de uma legislação de incentivo à projetos ambientais no país e que, depois de já ter sido aprovada em todas as Comissões Parlamentares necessárias, aguarda sua votação em plenário.

O primeiro trabalho, consiste no Estudo de direito comparado sobre legislações nacionais de incentivos fiscais para a filantropia ambiental. O segundo, consiste no Estudo sobre os prováveis impactos da aprovação do PL 5.974/2005 (IR Ecológico) sobre as finanças públicas e sobre os possíveis benefícios econômicos e ambientais decorrentes desta aprovação.

Os interessados deverão enviar proposta de plano de trabalho, proposta comercial e o currículo do(s) pesquisador(es) envolvido(s) até o dia 21 de agosto de 2009. O plano de trabalho e a proposta comercial poderão envolver, integral ou parcialmente, os produtos dos dois estudos.

Maiores informações encontram-se nos termos de referências disponíveis ao lado para download. Endereço para correspondência:

GT IR-E – Contratação de Estudos
WWF-Brasil SHIS EQ QL 6/8, Conjunto “E”
Sala Projeto Diálogos
71.620-430 - Brasília-DF

Informações também disponíveis pelo fone: +55 61 3364-7459

Sobre o GT IR-E - O Grupo de Trabalho Imposto de Renda Ecológico é uma iniciativa compartilhada por várias organizações ambientalistas brasileiras com o intuito de acompanhar e fornecer subsídios para a implementação de uma legislação de incentivo a projetos ambientais à altura dos desafios ambientais no Brasil.

Termos de Compromisso:

Estudo de direito comparado sobre legislações nacionais de incentivos fiscais para a filantropia na área ambiental

Estudo sobre os possíveis impactos da aprovação do Projeto 5.974/2005 nas finanças públicas e estimativa dos benefícios econômicos e ambientais da sua implementação