ANO
1 :: Nº 8 :: 22 DE DEZEMBRO DE 2006 |
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O que você precisa saber
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RPPN
Mata do Sossego
Foto: João Marcos Rosa
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Unidades
de Conservação -
“Espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais,
com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”
(Lei Federal Nº 9985, de 18/07/2000, que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza – SNUC).
SNUC -
Conjunto das Unidades de Conservação
federais, estaduais e municipais. Com características
de manejo diferenciadas, estas áreas podem
ser divididas em 2 grupos: Unidades de Proteção
Integral (Estação Ecológica,
Reserva Biológica, Parque Nacional, Parque
Estadual, Monumento Natural ou Refúgio da
vida Silvestre) e Unidades de Uso Sustentável
(Área de Proteção Ambiental,
Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional, Floresta Estadual, Reserva Extrativista,
Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável
e Reserva Particular do Patrimônio Natural).
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2006
chega ao fim deixando um valioso saldo de projetos desenvolvidos
pela Biodiversitas
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Ao
longo de 2006 a Fundação Biodiversitas elaborou,
participou e coordenou vários projetos de fundamental
importância para a conservação da biodiversidade
brasileira. Em uma breve retrospectiva, alguns destes projetos
merecem destaque nesta última edição
do ano do boletim informativo Espécies Ameaçadas
Online. Entre as várias ações
realizadas pela instituição nos últimos
doze meses, destacamos a seguir a criação da
Aliança Brasileira para Extinção Zero
(Brazilian Alliance for Zero Extinction – BAZE),
a continuidade do Programa de Proteção às
Espécies Ameaçadas de Extinção
da Mata Atlântica Brasileira (PEA), a Revisão
das Listas das Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas
de Extinção do Estado de Minas Gerais e o Projeto
Biota Minas.
Oficializada em 22 de maio pelo Ministério do Meio
Ambiente e com o apoio de outras 40 instituições
conservacionistas, a BAZE tem como objetivo organizar e unir
esforços de conservação de forma que
todos trabalhem com uma meta comum: a extinção
zero das espécies sob risco de desaparecimento no país.
Após seu reconhecimento no âmbito governamental,
a BAZE teve seu primeiro projeto apoiado pela parceira Conservação
Internacional (CI Brasil). O projeto “Identificação
dos Sítios Prioritários para a Conservação
das Espécies Ameaçadas de Extinção
no Âmbito da Aliança Brasileira para Extinção
Zero – BAZE” irá identificar os sítios
prioritários para a conservação da fauna
brasileira ameaçada de extinção, além
de estabelecer as estratégias para conservação
dessas áreas. O projeto está sob a coordenação
da Fundação Biodiversitas, mas segundo a Superintendente
Técnica da instituição, Gláucia
Drummond, “o sucesso da iniciativa irá depender
da contribuição de todos os signitários
da Aliança, de acordo com suas capacidades técnicas,
operacionais e política”.
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Já o PEA, desenvolvido com recursos do Fundo
de Parceria para Ecossistemas Críticos (Critical
Ecosystem Partnership Fund – CEPF) e coordenado
em parceria com o CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais
do Nordeste), chegou a seu quarto edital em 2006.
O Programa financia, desde 2004, pesquisas direcionadas
a espécies da flora e fauna ameaçadas
da Mata Atlântica e já contabiliza um
total de 51 projetos aprovados, contemplando 94 espécies
em 13 estados do país. Em 2006, o PEA inaugurou
uma nova vertente, lançando um edital voltado
exclusivamente para anfíbios, com financiamento
da Conservation International. No total,
cinco projetos que serão desenvolvidos em sete
estados do país e irão estudar 41 espécies
de anfíbios foram |
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selecionados.
“Estes cinco projetos irão visitar dezessete
localidades e percorrer 10.650 Km em busca de dados que permitam
elucidar a situação de ameaça desses
41 anfíbios. Nove instituições e 38 pesquisadores
estão envolvidos nos estudos e é fundamental
destacar que 60% do montante investido nessas pesquisas serão
aplicados no levantamento de dados em campo”, comemora
Gláucia Drummond. É importante ressaltar que,
segundo informações da Aliança para a
Sobrevivência dos Anfíbios (ASA, na sigla inglesa),
32,5% das espécies conhecidas de anfíbios em
todo o mundo estão sob risco de extinção,
sendo que mais de 120 das cerca de seis mil espécies
conhecidas já foram extintas desde a década
de 1980 e que mais de 50% das sobreviventes vêm sofrendo
declínios de população.
Phyllomedusa
ayeaye
Foto: Célio Haddad
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Em
relação às espécies sob
risco de extinção em Minas Gerais, a
Biodiversitas encerrou, neste segundo semestre, os
projetos de revisão das Listas Vermelhas de
flora e fauna do Estado. Em dois workshops
realizados pela instituição, em parceria
com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD) e Instituto Estadual de
Florestas (IEF), e patrocínio da Votorantim
Metais, os eventos aconteceram nos meses de agosto
e setembro, em Belo Horizonte (MG), e reuniram cerca
de 160 especialistas de todo o país. No Workshop
de Revisão da Lista da Flora Ameaçada
de Minas Gerais foram avaliadas 2.767 espécies
de plantas, sendo 1.145 indicadas para |
a lista vermelha nas categorias Criticamente em Perigo (368),
Em Perigo (288) e Vulnerável (480), além de
09 já extintas. Já no Workshop que
revisou a Lista da Fauna Ameaçada do Estado, 2.459
espécies foram analisadas e um total de 273 animais
foram classificados nas categorias Criticamente em Perigo
(107), Em Perigo (85) e Vulnerável (81). Em ambos os
casos, as listas finais serão encaminhadas ao Conselho
Estadual de Política Ambiental (COPAM), para análise
e homologação, o que as tornará oficiais
em Minas Gerais. “De forma inédita, toda a fauna
de vertebrados e, entre os invertebrados, a fauna de abelhas,
teve seu status de conservação avaliado.
O Estado passa a ter, assim, um documento estratégico
para o direcionamento da sua política ambiental, investimentos
em conservação e no desenvolvimento econômico
responsável”, destaca o Diretor do Centro de
Dados para Conservação da Biodiversidade (CDCB)
da Fundação Biodiversitas, Cássio Soares
Martins.
Também em destaque, o Projeto “Diagnóstico
do Conhecimento da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais:
conservação, uso e biotecnologia - Subsídio
para o Biota Minas”, foi iniciado em 2006 e prevê
a identificação de lacunas e demandas do conhecimento
sobre fauna e flora do Estado através de uma ampla
consulta à comunidade científica, instituições
de ensino e pesquisa e gestores ambientais de Minas Gerais.
Em sua etapa final, prevista para o próximo ano, a
base de dados e as informações compiladas durante
o projeto serão utilizadas pela SECTES/MG e FAPEMIG
para a criação do Programa Biota Minas. “O
Biota Minas, quando da sua implementação, irá
direcionar seus investimentos financeiros às pesquisas
que forem prioritárias para garantir efetivamente a
conservação da biodiversidade e o desenvolvimento
biotecnológico em Minas Gerais”, explica Gláucia
Drummond. A base de dados sobre espécies ameaçadas
de Minas Gerais, gerada a partir da revisão das listas
vermelhas da flora e fauna, será de extrema importância
no direcionamento de pesquisas que devem ser investidas para
reverter o quadro de ameaça no Estado. “Com isso,
o projeto já começa integrando a pesquisa, a
conservação e o uso da riqueza biológica,
o que representará um impacto ambiental e também
sócio-econômico para o Estado”, conclui
Magda Barcelos Greco, coordenadora do projeto pela SECTES/MG.
Maior
reserva florestal do mundo é criada no Pará
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O governador do Pará, Simão Jatene, assinou
no último dia 04 a criação do maior conjunto
de áreas de conservação em floresta tropical
do planeta. Somente na calha norte do rio Amazonas, são
12,7 milhões de hectares de floresta em área
contínua, divididos em cinco Unidades de Conservação.
Somadas a duas outras áreas criadas na calha sul, as
sete novas reservas do Pará totalizam 15 milhões
de hectares, elevando para 55,4% o território protegido
do Estado. Entre as novas Unidades de Conservação
está a maior já criada no Brasil, a Estação
Ecológica Grão-Pará, com 4,2 milhões
de hectares.
Com a criação das novas Unidades de Conservação,
surge também o maior corredor ecológico do mundo,
com mais de 3.000 quilômetros inseridos em áreas
protegidas (parques, terras indígenas e florestas de
uso sustentável), que vão da fronteira do Amazonas
com a Colômbia até o litoral do Estado do Amapá.
A região, ainda pouco afetada pela ação
antrópica, terá o inventário de biodiversidade
realizado pela ONG Conservação Internacional
(CI - Brasil) a partir de 2007.
(www.conservacao.org.br)
Notícias da UICN Sur
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*A coluna “Notícias da UICN Sur”
é publicada em todas as edições
do informativo eletrônico Espécies Ameaçadas
Online e traz matérias enviadas pelo
escritório regional da América do Sul,
em Quito, Equador.
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Noticias desde el Programa de Especies de la UICN
Ha concluido el rediseño del módulo de entrada
de la base de datos SIS, el cual permite a esta herramienta
la recolección y preparación de la información
que se utiliza para la Lista Roja de la UICN siendo ahora
ampliamente utilizada en los talleres de evaluación
de los Grupos de Especialistas involucrados en estas evaluaciones.
Así mismo, el programa denominado “Strengthening
pro-poor wetland conservation using integrated biodiversity
and livelihoods assessment” se encuentra desarrollando
métodos integrados para documentar el valor de la biodiversidad
asociada a humedales en términos de su valor a los
modos de vida, usando mapas para combinar y presentar la información
a los tomadores de decisiones. La intregración se la
realiza a través del análisis de la biodiversidad,
el análisis de los modos de vida y la evaluación
socioeconómica. Estas tres disciplinas son utilizadas
frecuentemente para analizar problemas similares pero con
poca o casi ninguna integración, considerando sin embargo,
que un enfoque integrado tiene el potencial de presentar propuestas
para usos alternativos de los humedales.
Para mayor información pro favor remitirse a: http://www.iucn.org/themes/ssc/
Fundo
Fauna Brasil é criado
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O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o IBAMA,
em parceria com o Ministério Público Federal,
assinaram no último dia 14 uma carteira para Conservação
da Fauna e dos Recursos Pesqueiros do país. Denominado
Fauna Brasil, o Fundo deve receber R$ 2,7 milhões ainda
em 2006, vindos da conversão de multas, penas alternativas,
doações, patrocínios e mitigação
dos danos.
A criação do fundo se justifica por que, até
o momento, o IBAMA mantém uma média anual de
R$ 110 milhões em multas, mas somente 14% deste montante
é encaminhado à conta única da União,
sem a garantia de sua aplicação direta na conservação
da biodiversidade. Entre os programas que poderão ser
financiados com recursos do Fundo Fauna Brasil, estão
o de conservação de espécies ameaçadas
de extinção e migratórias; o de uso sustentável
de espécies autóctones; o de manejo de espécies
invasoras e o de desenvolvimento da capacidade técnica
para conservação e uso sustentável da
fauna.
www.ibama.gov.br
Programa
de Proteção às Espécies
Ameaçadas da Mata Atlântica Brasileira
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Ucides
cordatus
Foto: Marcelo A A Pinheiro
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Com
quatro editais voltados para fauna e flora lançados
até o momento, o Programa de Proteção
às Espécies Ameaçadas de Extinção
da Mata Atlântica Brasileira financia,
desde 2004, pesquisas que forneçam subsídios
para a proteção e o manejo de espécies
da flora e fauna ameaçadas desse bioma. Desenvolvido
com recursos do Fundo de Parceria para Ecossistemas
Críticos (Critical Ecosystem Partnership
Fund – CEPF) e coordenado em parceria pela
Fundação Biodiversitas (BH/MG) e CEPAN
(Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), o Programa
já contabiliza um total de 51 projetos aprovados,
contemplando 94 espécies em 13 estados do país. |
Conheça nesta edição os resultados do
projeto “Biologia e Manejo do Caranguejo-Uçá,
Ucides cordatus (Crustacea, Brachyura, Ocypodidade)”:
Utilizado como fonte de alimento pelo homem, o Caranguejo-Uçá
é amplamente consumido e apreciado em todo o litoral
brasileiro, onde é considerado uma iguaria, sendo uma
importante fonte de renda para comunidades tradicionais. Aprovado
no Edital 01/2004 e finalizado em 2006, o projeto “Biologia
e Manejo do Caranguejo-Uçá, Ucides cordatus
(Crustacea, Brachyura, Ocypodidade)” teve como objetivo
analisar a associação, importância relativa
e influência de parâmetros exógenos sobre
a densidade e estrutura populacional da espécie, além
de realizar uma avaliação de seu potencial extrativo
e de reprodução. Para isto, exemplares da espécie
foram capturados mensalmente, durante um ano, em uma ilha
estuarina próxima à barra de Icapara, em Iguape
(SP), para serem medidos, pesados e sexados. Na ilha, a equipe
coordenada pelo Professor Dr. Marcelo Antonio Amaro Pinheiro
demarcou pontos de ocorrência com GPS e estes dados
foram utilizados na elaboração de um Sistema
de Informações Geográficas (SIG). As
informações coletadas também foram submetidas
a uma análise de associação para conhecimento
da importância relativa e conjunta desses parâmetros
na distribuição de U. cordatus, indicando
áreas de manguezal destinadas à exploração
racional ou conservação.
Os dados de tamanho, peso, razão sexual, densidade
e potencial reprodutivo coletados servirão como base
para a proposição de um modelo de manejo, possibilitando
um melhor gerenciamento do Caranguejo-Uçá e
sua sustentabilidade extrativa, além de prover os órgãos
gestores e fiscalizadores com os dados científicos
necessários à adequação das portarias
de defeso dessa espécie. Em suas considerações
sobre o estudo, o Prof. Marcelo Antonio Amaro Pinheiro, responsável
técnico pelo projeto, destaca que os fatores ambientais
que modulam as populações de caranguejos de
manguezal ainda não estão claramente definidos,
o que seria importante, já que exercem grande influência
sobre a distribuição espacial, padrões
comportamentais e demais atividades do caranguejos semi-terrestres.
Mesmo assim, o projeto desenvolvido identificou importantes
informações nesse sentido. “O estudo indica,
por exemplo, que as diferenças de tamanho e densidade
de Ucides cordatus são regidas pela predominância
da vegetação e pelo nível de inundação
da área de manguezal”, explica Marcelo.
O estudo identificou, ainda, que nas áreas de manguezal
alto, foram registradas as maiores densidades de galerias
do Caranguejo-Uçá, de indivíduos de menor
porte, ocorrendo o inverso nas áreas de manguezal baixo,
que recebem maior influência das marés e são
mais inundadas. “Com isso, é possível
inferir que, em fase larval, o U. cordatus escolhe
os manguezais altos, com menor nível de inundação,
por suas melhores condições ambientais, particularmente
em relação aos maiores valores térmicos
– do ar, solo e da água – e de teores de
cálcio e magnésio”, diz Marcelo. Ele explica
ainda, que a elevação térmica atua de
forma positiva sobre o processo de muda dos crustáceos,
acelerando o metabolismo e permitindo uma maior freqüência
de muda, enquanto os teores de cálcio e magnésio
são imprescindíveis à formação
do novo exoesqueleto.
De forma geral, os resultados apresentados por este projeto
possibilitam indicar precauções a serem tomadas
em estudos futuros sobre a ecologia de manguezais, bem como
sobre aspectos biológicos e de cultivo da espécie.
O projeto recomenda, ainda, cuidadosos estudos sobre o impacto
ecológico, financeiro e cultural sobre as populações
tradicionais. “A captura dos caranguejos no ambiente
natural e sua comercialização são processos
tradicionais e culturais das comunidades litorâneas,
sendo necessários estudos sócio-econômicos
que visem a minimização do impacto econômico-cultural
sobre as mesmas”, conclui o Prof. Marcelo.
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