Áreas prioritárias para conservação: entre a definição e a ação

Com o crescimento populacional e demanda cada vez maior sobre os recursos naturais e os ecossistemas, se tornou praticamente impossível manter a biodiversidade como a conhecemos no momento. Essa questão demandou estratégias de se reservar áreas para manutenção da biodiversidade que, embora antiga na história humana, nos seus primórdios mantinha caráter quase exclusivamente utilitarista. Em termos de espaços públicos para conservação da biodiversidade, somente em 1872 foi criadoo primeiro parque nacional do mundo - Yellowstone – um procedimento que desde então se expandiu e ganhou maior impulso nas últimas décadas do século XX. Em 1992 passou a existir um movimento mais ordenado em nível mundial através da Convenção sobre Diversidade Biológica, e o Brasil como signatário da mesma assumiu o compromisso de elaborar uma estratégia nacional de biodiversidade. Entre as ações desenvolvidas está a definição de áreas prioritárias para a conservação, iniciada no nível de biomas e posteriormente pelos Estados isoladamente. Neste particular, Minas Gerais esteve na vanguarda, pois desde 1998 elaborou o mapeamento dessas áreas e disponibilizou as informações para uso pela sociedade – uma revisão das áreas ocorreu em 2005. Entretanto, que avanços, do ponto de vista da conservação, ocorreram desde 1998? Considerando-se áreas para organismos aquáticos, notoriamente peixes, podemos concluir que praticamente nada. Destaque deve ser feito para a inclusão da região do alto rio Grande, bacia do Paraná, uma área indicada somente em 2005, na categoria de “rio de preservação permanente” (Lei 15082 2004 - Publicação - Minas Gerais Diário do Legislativo - 28/04/2004 pág. 24 col. 2). Entretanto, esse procedimento representou uma exceção e tramitou quase que exclusivamente sob os auspícios do legislativo mineiro, com mínima participação e análise técnica. Isso fica claro pelo lapso de tempo, a lei é de 2004 e a indicação de 2005! É evidente que as áreas definidas a priori não constituem o desenho ideal de uma unidade de conservação, nem tampouco significam a totalidade necessária para a manutenção da biodiversidade de uma região. Nesse particular, o incentivo do Estado para estudos adicionais nessas áreas é que se torna prioritário e um fato que não tem sido observado. Um exemplo isolado, no qual não houve envolvimento do Estado, é o rio Santo Antônio, afluente do rio Doce. Em 1998, na primeira edição do Atlas de Áreas Prioritárias para a Conservação, constava toda a bacia, enquanto em 2005 foi sensivelmente reduzida incluindo somente uma parcela da drenagem localizada acima do reservatório da UHE Salto Grande. Isso foi possível após extensos estudos com a fauna de peixes, que culminou com um planejamento de áreas mínimas que garantiriam a manutenção da maior diversidade de peixes possível. Entretanto, mesmo com esse esforço e agora dispondo de opções reais para conservação, a área continua sob forte tensão econômica e a sua manutenção em longo prazo passou a depender de fatores extrínsecos ao conhecimento científico. Dessa forma, a conclusão é que enquanto não existir compromisso do Estado em assumir as Áreas Prioritárias para Conservação de forma legítima e uma política eficiente de estudos nas mesmas, o que será observado é a perda cada vez mais intensa de áreas insubstituíveis dentro do Estado, como relatado na segunda edição do Atlas em 2005.

Fábio Vieira é ictiólogo e doutor em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre pela Universidade Federal de Minas Gerais; consultor autônomo, atualmente é um dos coordenadores do projeto de estruturação do Biota Minas pela Fundação Biodiversitas.

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Manejo e Conservação

Nasce primeiro filhote da fêmea de Muriqui – do – norte
translocada para RPPN Mata do Sossego

Biólogos examinam Eduarda - Os dados levantados em campo – à época de sua captura – permitiram verificar que a fêmea estava em fase subadulta, com 04 a 05 anos, pesando 5,2 quilos e medindo 1,29 metros, o que indicava que Eduarda já estava apta a iniciar sua fase reprodutiva. Foto: Saulo Coutinho Há cerca de dois anos, o projeto “A translocação de uma fêmea isolada de muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus) como ferramenta de manejo para a conservação da espécie” desenvolvido pela ONG Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental (CECO) e a Universidade do Estado de Minas Gerais/Campus de Carangola (UEMG/FAFILE), promoveu a translocação da fêmea Eduarda, que se encontrava isolada em um fragmento florestal no município de Santa Margarida (MG) para a RPPN Mata do Sossego, de propriedade da Fundação Biodiversitas. A fêmea de muriqui-do-norte foi capturada, transportada e solta entre os dias 21 e 22 de dezembro de 2006. Durante oito meses, Eduarda – que leva este nome em homenagem ao biólogo falecido Eduardo Marcelino – foi diariamente monitorada, através do emprego de radio transmissor, com o objetivo de verificar sua adaptação na nova casa. Eduarda, ainda sedada, recebendo o colar com rádio transmissor – ela foi monitorada durante oito meses após a soltura na RPPN Mata do Sossego. Foto: Saulo Coutinho

Boa adaptação Segundo o biólogo e primatólogo Fabiano Melo, que coordenou a iniciativa da translocação do espécime, Eduarda foi muito bem recebida pelos muriquis da RPPN Mata do Sossego. Logo após sua soltura, em menos de uma semana, ela já era vista com indivíduos do grupo A facilidade na adaptação foi imprescindível para o sucesso reprodutivo de Eduarda. Em pouco mais de um ano de convivência com os muriquis da Mata do Sossego a fêmea translocada teve seu primeiro filhote. “A Eduarda nasceu entre 2000 e 2002, portanto, deve ter entre seis e oito anos. Como ela é uma fêmea adulta recém-ingressa na fase reprodutiva e como os muriquis podem viver mais de 30 anos e terem filhotes a cada três anos, ela ainda pode ter oito filhotes até sua morte natural.” diz o primatólogo. Para Fabiano, o nascimento do filhote de Eduarda é muito importante para a conservação da espécie, já que o Brachyteles hypoxanthus (muriqui-do-norte) está classificado como Criticamente em Perigo (CR), segundo a Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2003). “A translocação só pode ser considerada um sucesso quando o indivíduo translocado se reproduz, o que de fato aconteceu com a Eduarda” conta o pesquisador. Segundo o biólogo, uma translocação semelhante ocorreu também no Espírito Santo, mas com sucesso reprodutivo, é a primeira e única até o momento. Ainda não se sabe o sexo do filhote, porém, Eduarda já foi vista carregando seu rebento junto ao ventre – o que atesta sua tenra idade – e aparentemente o filhote é saudável. Jairo, Muriqui da RPPN Mata do Sossego, à esquerda, inspecionando a nova moradora – boa adaptação foi importante para o sucesso da translocação de Eduarda, que culminou com o nascimento do primeiro filhote. Foto: Carlos Leandro de Souza Mendes